Ministério da Defesa, então liderado por Paulo Portas, vendeu, em 2004, a três empresários norte--americanos, o projecto de produção de uma pistola--metralhadora ‘made in Portugal’, cuja concepção terá custado 15 milhões de euros, por, segundo apurou o CM, apenas 50 mil dólares (40 mil euros). A Lusa A2, como se chamava o projecto concebido e desenvolvido na antiga INDEP-Indústrias Nacionais de Defesa desde 1983, nunca foi produzida em massa em Portugal, mas hoje é um sucesso comercial nos Estados Unidos, sendo considerada uma das armas do seu tipo com a melhor relação qualidade-preço.
A compra da Lusa A2, cujo nome inicial era Lusitânia, é assumida no site da actual empresa proprietária, constituída pelos empresários que adquiriram a pistola-metralhadora portuguesa: 'Em 2004, a INDEP vendeu tudo, máquinas, ferramentas e [licença de] direitos de produção, a um grupo de empresários da indústria de armas de fogo'. Com a aquisição da Lusa A2, Stan Andrewski, Jerry Prasser e Ralph DeMicco fundaram a Lusa USA, que desde então já desenvolveu seis modelos.
Como o preço médio destes modelos é próximo dos 900 euros, a receita obtida com a venda da Lusa A2 permite comprar apenas 44 pistolas-metralhadoras. A venda da Lusa A2 surgiu na sequência da extinção da INDEP em 2001, ainda no Governo de António Guterres. Rui Pena, então ministro da Defesa, recorda-se dessa arma: 'Ouvi falar nessa arma e tenho ideia de que me disseram que a sua produção poderia viabilizar a INDEP, mas obrigaria a investimentos'.
O CM contactou Paulo Portas, que está de férias, e o Ministério da Defesa sobre este assunto, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.
LUSA A2 ESTAVA DESTINADA À PSP E ÀS FORÇAS ARMADAS
A Lusa A2 foi desenvolvida pela INDEP com o objectivo de guarnecer as forças de segurança pessoal e de forças especiais e também as Forças Armadas.
Na PSP, segundo apurou o CM, existem elementos desta força de segurança que se recordam da Lusa A2. Como esta arma acabou por não ser produzida, devido a alegados custos de investimento, as forças de segurança e as Forças Armadas adquiriram armas estrangeiras. A Lusa A2 foi vendida em 2004, mas o processo de extinção da INDEP foi iniciado em 2001, no Governo de António Guterres. Os bens da INDEP foram vendidos em leilões públicos em 2003 e 2004, no Executivo PSD/CDS-PP.
FALTA ENTREGAR 140 CARROS
A Steyr-Daimler-Puch, empresa austríaca a quem o Governo da coligação PSD/CDS-PP adjudicou o fornecimento dos Pandur, tem ainda por entregar a Portugal 140 carros blindados. O atraso na entrega deste equipamento militar começou por ser de um ano, mas derrapou para dois anos, no termo do contrato em Julho passado.
Ao que o CM apurou, o atraso de um ano na entrega dos Pandur terá sido aceite pelo Ministério da Defesa, através da então Direcção--Geral do Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), mas, nos últimos meses, as relações entre as partes terão entrado numa fase de degradação por causa dos atrasos na entrega dos carros blindados.
O Ministério da Defesa deu à Steyr até 24 de Agosto para que a situação seja resolvida. Os atrasos, segundos fontes conhecedoras do processo, estão relacionados com desentendimentos sobre a criação dos protótipos dos carros blindados. Para já, a Marinha não recebeu ainda nenhum dos 20 Pandur anfíbios que lhe estão destinados. E o Exército tem 120 a receber. Os Pandur são montados na Fabrequipa, firma portuguesa sediada na zona do Barreiro.
GOVERNO ADMITE DENUNCIAR
O secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, afirmou ontem que a relação contratual com a empresa de armamento Styer tem sido marcada por 'incumprimentos' e admite denunciar o contrato de fornecimento dos blindados Pandur.
'O Estado português, na defesa dos interesses do País, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objectivo, que é a defesa dos interesses nacionais', afirmou Marcos Perestrello aos jornalistas.
CONTRAPARTIDAS EM 11,4%
A taxa de execução do contrato de contrapartidas da compra dos Pandur está longe ser elevada. Segundo o relatório anual de actividades da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), em 2009, a taxa de execução não foi além de 11,4 por cento.
Desde que o contrato entrou em vigor, em 23 de Dezembro de 2005, foram executados 58,8 milhões de euros. O contrato de contrapartidas tem o valor total de 516 milhões de euros e termina em 2014.
Ao todo, estão em causa 12 projectos de contrapartidas.
A Lusa A2, pistola-metralhadora criada pela INDEP – Indústrias Nacionais de Defesa a partir de 1983, reunia condições para ser competitiva quando foi alienada pelo Ministério da Defesa, então liderado por Paulo Portas, em 2004. Ontem, Fernando Almeida, inspector da Polícia Judiciária (PJ) aposentado e ex-instrutor de tiro da PJ que fez vários treinos com a Lusa A2, foi categórico ao CM: 'Quando a arma foi vendida, estava impecável e era competitiva, quer em termos técnicos quer em custos [de produção]'.
A metralhadora concebida pela INDEP, que foi vendida por 50 mil dólares (40 mil euros) após um investimento de quase 15 milhões de euros, foi apresentada em 17 de Setembro de 1987 no Campo de Tiro de Alcochete, no âmbito da Feira Internacional de Defesa – I Exposição Internacional de Defesa.
Fernando Almeida, especialista em balística forense e armamento ligeiro, foi o inspector da PJ, então liderada por Marques Vidal, com a responsabilidade de experimentar a Lusa A2 diante de especialistas mundiais em armamento. E o resultado dessa apresentação foi considerado positivo.
A própria INDEP, então presidida pelo general da Força Aérea Casimiro Proença, manifestou, no ofício enviado a Marques Vidal onde agradecia a colaboração de Fernando Almeida, a sua satisfação pelo comportamento da Lusa A2 na sua primeira apresentação pública. O ofício, datado de 29 de Setembro de 1987, deixava claro que a demonstração da Lusa A2 'evidenciou as potencialidades da arma' e 'indicou também as correcções a introduzir nela'.
O mesmo documento indicava que a INDEP estava empenhada em concluir com êxito este projecto: 'Certos de que as correcções consideradas necessárias fácil e rapidamente poderão ser introduzidas, brevemente contamos poder apresentar a mesma arma devidamente melhorada, para avaliação da PJ'. Seis anos após a venda da Lusa A2, Fernando Almeida, que esteve 23 anos no Laboratório da Polícia Científica da PJ, é peremptório: 'A Lusa A2 é uma arma excelente e barata.'
FORNECER FORÇAS DE SEGURANÇA
O folheto de apresentação da Lusa A2, distribuído em 1987 na Feira Internacional de Defesa, deixava claro que a pistola-metralhadora da INDEP destinava-se, 'fundamentalmente, a forças especiais e tropas especiais'.
A arma estava vocacionada, segundo o mesmo documento, 'para serviços de protecção e escolta, mesmo para pessoal não uniformizado'. A PSP era uma das forças de segurança que poderiam utilizar a arma desenvolvida pela INDEP.
MARQUES JÚNIOR CRITICA GOVERNOS POR FALTA DE ESTRATÉGIA
Marques Júnior, deputado do PS e membro da comissão parlamentar de Defesa Nacional, diz que a venda da Lusa A2 é um exemplo da falta de estratégia dos governos para a indústria da Defesa. 'O problema não é vender ou não [a Lusa A2], é a falta de estratégia dos governos para a indústria de Defesa, disse ontem o deputado ao CM. Marques Júnior recorda-se de ter assistido, nos anos 90, a uma apresentação desta arma ainda como protótipo e admite que 'não teve apoios para ser desenvolvida'.
O Ministério da Defesa não tem registos da venda do projecto da Lusa A2, uma pistola-metralhadora concebida pela INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa desde 1983. O desenvolvimento do projecto terá custado à INDEP 15 milhões de euros, mas em 2004, quando Paulo Portas era ministro da Defesa, o projecto da arma e a maquinaria para a produzir foram vendidos a três empresários norte-americanos por 50 mil dólares (40 mil euros).
Com esta revelação, a venda da Lusa A2, tornou-se num mistério: a Lusa USA, firma fundada pelos compradores que produz agora a arma com sucesso comercial, assume que a Lusa A2 foi adquirida à INDEP em 2004, mas a Empordef, holding do Estado que agrupa as firmas da Defesa, desconhece a operação. Jorge Rolo, presidente da Empordef, a quem o gabinete do ministro Augusto Santos Silva reenviou as perguntas do CM, é categórico: à pergunta "A INDEP vendeu o projecto da Lusa A2 a esse grupo de empresários norte-americanos por que montante?", diz que "sobre o projecto referido não temos informações".
O presidente da Empordef acrescenta que sobre a Lusa A2 "a informação que foi obtida diz respeito à venda de componentes acabados e inacabados existentes em stock à data [2004] por 20 mil euros à J.L. Enterprises". E sobre esta operação diz que, "inicialmente, o processo foi iniciado por um leilão público, tendo depois sido, no caso concreto, decidido entre duas propostas".
Estão por esclarecer , por exemplo, que componentes acabados e inacabados da Lusa A2 foram vendidos por 20 mil euros, em 2004. Só sabendo que componentes estão em causa será possível avaliar se o valor da venda, havendo duas propostas, é razoável.
Fonte: António Sérgio Azenha/Correio da Manhã
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